S o para lembra Ex-gestores teriam desviado recursos do PETI e Fundef
O ex-prefeito de Porto Acre, José Ruy Coêlho de Albuquerque, juntamente com o ex-secretário municipal de assistência social João Batista Gomes Asfuri e a ex-secretária de finanças Janete Costa de Medeiros são acusados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), em ação civil de improbidade administrativa, de desviarem para proveito próprio recursos oriundos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundefi), em valores que atualizados alcançariam mais de R$ 44 mil.
Os fatos relatados na ação proposta pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito teriam ocorrido nos anos de 2005 e 2006 na gestão de Ruy Coêlho à frente da prefeitura do munucípio de Porto Acre, quando o então prefeito juntamente com os secretários municipais teriam aplicados as verbas do Peti e Fundefi em objetos diversos dos autorizados pelos programas, como aluguel de carros, compra de combustível e custeio de treinamentos. Além disso, também houve fraude em recibos de prestação de serviços para justificar gastos inexistentes.
Se os acusados forem condenados, poderão ter que devolver o valor desviado, além da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário que recebiam como agentes públicos e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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