O mais importante empreendimento habitacional, considerado “menina dos olhos” do governo Tião Viana está localizado em uma área próxima ao km-06 da BR-364, em Rio Branco e abrange o território do município de Senador Guiomard. Mas em ampla publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 11, os promotores Gláucio Ney Shiroma Oshiro, Alessandra Garcia Marques, Meri Cristina Amaral Gonçalves e Rita de Cássia Nogueira Lima determinam a instauração imediata de Inquérito para apurar vários indícios de falhas no projeto habitacional.
Para o MPE, o empreendimento proposto pela Secretaria de Habitação não oferece necessária segurança jurídica que possibilite o investimento, “como era de se exigir para um mpreendimento de tamanha magnitude”, informa o texto.
Segundo os promotores o caos fundiário de Rio Branco pode se agravar ainda mais com construção da “Cidade do Povo”.
Ainda para o MPE existem sérias dúvidas quanto à existência, localização e propriedade da área destinada à construção do empreendimento.
A Promotoria de Urbanismo diz que há “discrepâncias e incongruências” nas plantas da área.
Outro problema é o risco ambiental. O megaempreendimento do governo pode afetar o aquífero Rio Branco, localizado próximo à região, o que é considerado grave pelos promotores, já que de acordo com estudos científicos, o reservatório natural de água é uma opção em médio prazo para o abastecimento de água em Rio Branco, que há algum tempo é comprometido por constantes secas.
Para o MPE não há necessidade de construir tamanha quantidade de unidades habitacionais, já que segundo dados da Fieac, o déficit do setor no Acre em termos numéricos é de 6.277, sendo que o governo constrói desde 2009, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, dez mil unidades.
Para o MPE, ao invés de construir mais casas o governo deve primar pela qualidade das unidades já entregues à comunidade.
Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com
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