Petecão diz que veto ao antigo horário do Acre é uma afronta a democracia

O vice-presidente da República, Michel Temer, em exercício na presidência, foi o responsável pelo veto ao Projeto de Lei, nº 91 de 2011, que devolveria ao Estado do Acre o antigo horário com duas horas de diferença de Brasília. O veto de Temer foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.

Apesar de o projeto de lei ser autoria de um ex-membro da Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ficou entendido por Michel Temer que o texto foi escrito de maneira a não isolar os três estados afetados pela mudança de fuso. “Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados”, justifica.

O veto:

No- 593, de 20 de dezembro de 2011.

Senhor Presidente do Senado Federal,
 Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 1.669, de 2011 (nº 91/11 no Senado Federal), que “Altera o art. 2º do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas”.

Ouvida, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República manifestou-se pelo veto ao projeto de lei, pela seguinte razão:

Razão do veto

“Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados.

“Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Revanchismo – Ao tomar conhecimento da decisão, o senador Sérgio Petecão disse que isso é uma afronta a democracia e culpou os líderes petistas locais pelo veto. “Isso é revanchismo”, disse o senador mais popular do Acre.

O senador Petecão informou que já iniciou um movimento dentro do senado para derrubar o veto. A vontade do povo do Acre pode ser respeitada caso o presidente do Senado derrube o veto presidencial. Neste caso o decreto entra em vigor mesmo a contra-gosto dos petistas.

Moíses Diniz

Foi o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) que informou  sobre quem seria o responsável pelo veto que impede o retorno do antigo fuso horário do Acre.

“Michel Temer é do PMDB, mesmo partido do deputado federal Flaviano Melo, autor do projeto de lei que aprovou o referendo. Nessa cumbuca tem abelha”, observou o parlamentar.

O deputado estranha o fato de a publicação do veto ter sido assinada na ausência da presidente Dilma, que na terça-feira estava em viagem oficial ao Uruguai. “Por que o peemedebista não aguardou o retorno da presidente, porque sem publicação o veto é letra morta”, questionou.