quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: ACRE Exercício: 2012

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 1.954.587.847,36
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.500.385.450,86
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 454.202.396,50
Total destinado ao município PORTO ACRE: R$ 9.828.737,35
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 83.112,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 36.338,22
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI 400,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 109.541,30
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.534.070,98
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 3.612.592,17
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil 289.264,16
Desporto e Lazer 8767 - Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional Segundo Tempo - Infra-Estrutura 146.250,00
Desporto e Lazer 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 146.250,00
Defesa Nacional 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 250.000,00
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica 836.571,90
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 63.517,02
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 28.637,91
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 2.754,64
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 60.729,21
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