domingo, 5 de junho de 2011

Proposta de Walter Prado assegura debate da LDO em audiência pública

Se depender do Poder Legislativo do Acre, as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vão acontecer de forma aberta. O deputado Walter Prado (PDT) conseguiu a aprovação de um requerimento que propõe o debate sobre o assunto em uma audiência pública, que envolveria sindicatos e representantes dos três poderes interessados diretamente na questão.
A proposta foi aprovada por 22 votos. Os parlamentares estaduais vão se reunir na próxima semana para definir a data do evento. O requerimento convoca o Tribunal de Justiça a participar da audiência pública que irá discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. A matéria foi aprovada com o apoio de todos os parlamentares.
A LDO é a responsável por definir as metas e prioridades dos gastos orçamentários e todos os anos deve ser discutida e aprovada antes da aprovação do Orçamento para o ano seguinte. Por essa razão Prado acredita ser importante o envolvimento de todos os setores da administração pública e da sociedade na questão.
"É uma medida democrática que tem por finalidade dar mais transparência as definições do orçamento do Estado. Ouvindo as instituições e os setores da sociedade poderão saber quais as necessidades mais urgentes, garantindo assim verbas para a elaboração de programas específicos e dividindo os gastos de maneira mais justa e, sobretudo, humana", justiça Walter Prado.
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre

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