Ainda
é apenas proposta. Mas se o texto for aprovado, o abandono deixará de
ser contravenção e se tornará crime. O anteprojeto também prevê punição
para quem maltratar animais
Quem
abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão
além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta, 25, pela comissão
de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.
Pela
proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa
de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação
de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que
podem ser domésticos ou silvestres.
Os
juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em
decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de
prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.
O
tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado
nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos
mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou
exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse
caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.
A
introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida
autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é
considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa
ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.
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