DESCAMINHO DE RECURSOS PÚBLICOS

Dentre as inúmeras irregularidades apontadas contra a Prefeitura de Porto Acre a DESCAMINHO DE RECURSOS PÚBLICOS vem se destacando com grande freqüência. Neste caso, em especial, ressaltamos a absurda forma de aplicação das receitas recebidas a título de repasse financeiro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) advindas do Ministério do Desenvolvimento Social.

A aplicação destes recursos está bem definida em legislação própria na qual estabelece que a mesma deve:

§  Contribuir para a proteção imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando à preservação de sua integridade física e psicológica.

§  Fortalecer vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.

§  Fortalecer as redes sociais de apoio da família.

§  Propiciar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades.

§  Favorecer o acesso a direitos socioassistenciais e a reparação de danos.

§  Prevenir agravamentos.

§  Reduzir a incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Mas em Porto Acre é diferente, pois quem define a forma de aplicação não é a legislação e sim o Gestor da Prefeitura de Porto Acre.

Chega dar nojo, A Secretária de Ação Social deixou de pagar os funcionários do CREAS, em detrimento dos pagamentos dos alugueis dos veículos: Toyota - Hilux e Fiat MILE, que favorece escandalosamente a referida secretária que  alugou
veiculoToyota - Hilux .

Ora Senhor Prefeito, o ordenamento jurídico veda este tipo de aplicação, mas como o Senhor faz o que quer, pois neste fim de mundo onde os vereadores trabalham defendendo os seus próprios interesses.

O Senhor Prefeito deve estar sofrendo do MAL DE ALZHEIMER, pois se esqueceu do JURAMENTO que fez no dia de sua posse.

Vê se da próxima vez que decidir burlar a legislação o faça aplicando na saúde, educação, segurança... que a população agradece.

Atenção Polícia Federal, Ministério Público, TCE, TCU... estão metendo a mão no dinheiro dos FUNCIONÁRIOS...