Os conselheiros ainda determinaram a realização de uma tomadas de contas especial para verificar a realidade do município
Freud Antunes
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular as contas de 2009 da prefeitura de Jordão em sessão realizada na manhã de ontem e condenou o gestor, Hilário de Holanda Melo, a devolução e multa de mais de R$ 1 milhão.
De acordo com o relatório apresentado pela conselheira Naluh Gouveia, o administrador apresentou documentos com valores divergentes em créditos adicionais, realizou o pagamento irregular de impostos, ofertou R$ 12,2 mil em diárias ao próprio prédio da prefeitura e garantiu diárias para prestadores de serviços no total de R$ 7,55 mil, além do aluguel de aviões e passagens que chegam a R$ 300 mil e a contratação dos serviços de um contador e de um advogado sem a realização de licitação.
O prefeito ainda deixou de comprovar por meio de extratos bancários o saldo financeiro de 2008 e de documentos que possam comprovar os gastos com o almoxarifado. Na prestação de contas, Hilário afirmou que não possuía dívidas com a Receita Federal, mas por meio de uma consulta a base de dados do leão foi possível verificar uma dívida previdenciária de quase R$ 299,5 mil.
Na Educação, o administrador deixou de investir os 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com o pagamento da folha de pagamento dos professores.
Na utilização do dinheiro da prefeitura para o pagamento de servidores, o gestor teria utilizado 55,54% do dinheiro arrecadado, ultrapassando o alerta que é de 54%. Os auditores não puderam contabilizar nos gastos os salários do próprio prefeito, vice e secretários, pois deixou de apresentar os comprovantes.
Com tantas irregularidades, as contas foram reprovadas, Hilário deverá devolver todos os valores pagos de forma indevida ou sem a comprovação de gastos que chegam a R$ 973.591,53, além de pagar uma multa no valor de 10% sobre o montante de deverá retornar para os cofres públicos.
Os conselheiros ainda determinaram a realização de uma tomadas de contas especial para verificar a realidade do município, além de enviar copias dos documentos e da decisão para o Ministério Público Estadual (MPE).
Os representantes do TCE ainda encaminharão denúncia aos conselhos de classe da atuação irregular de um contador e de um advogado contratados de forma irregular.
De acordo com o relatório apresentado pela conselheira Naluh Gouveia, o administrador apresentou documentos com valores divergentes em créditos adicionais, realizou o pagamento irregular de impostos, ofertou R$ 12,2 mil em diárias ao próprio prédio da prefeitura e garantiu diárias para prestadores de serviços no total de R$ 7,55 mil, além do aluguel de aviões e passagens que chegam a R$ 300 mil e a contratação dos serviços de um contador e de um advogado sem a realização de licitação.
O prefeito ainda deixou de comprovar por meio de extratos bancários o saldo financeiro de 2008 e de documentos que possam comprovar os gastos com o almoxarifado. Na prestação de contas, Hilário afirmou que não possuía dívidas com a Receita Federal, mas por meio de uma consulta a base de dados do leão foi possível verificar uma dívida previdenciária de quase R$ 299,5 mil.
Na Educação, o administrador deixou de investir os 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com o pagamento da folha de pagamento dos professores.
Na utilização do dinheiro da prefeitura para o pagamento de servidores, o gestor teria utilizado 55,54% do dinheiro arrecadado, ultrapassando o alerta que é de 54%. Os auditores não puderam contabilizar nos gastos os salários do próprio prefeito, vice e secretários, pois deixou de apresentar os comprovantes.
Com tantas irregularidades, as contas foram reprovadas, Hilário deverá devolver todos os valores pagos de forma indevida ou sem a comprovação de gastos que chegam a R$ 973.591,53, além de pagar uma multa no valor de 10% sobre o montante de deverá retornar para os cofres públicos.
Os conselheiros ainda determinaram a realização de uma tomadas de contas especial para verificar a realidade do município, além de enviar copias dos documentos e da decisão para o Ministério Público Estadual (MPE).
Os representantes do TCE ainda encaminharão denúncia aos conselhos de classe da atuação irregular de um contador e de um advogado contratados de forma irregular.
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